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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4003494-13.2026.8.26.0220/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1005781-05.2023.8.26.0220/SP EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, por meio do Diário Oficial, para que pague o débito exequendo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e incidência de multa de 10% (dez por cento). Deverá a parte executada atentar-se para o prazo de eventual impugnação (artigo 525, do CPC). Intime-se.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá · Outros
Processo 4003494-13.2026.8.26.0220 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá na data de 01/09/2026.
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