4003484-57.2026.8.26.0126

Edital

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba

USUCAPIÃO Nº 4003484-57.2026.8.26.0126/SP Assunto: Usucapião Ordinária REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSA IDALINA DA MOTA (Curador) ADVOGADO(A): FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB SP344445) AUTOR: MARCELO DE MORAIS ADVOGADO(A): FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB SP344445) AUTOR: MARCIO DE MORAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB SP344445) INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA EDITAL (DJEN) Nº 610015070899 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 4003484-57.2026.8.26.0126. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, na forma da lei, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que MARCELO DE MORAIS e MARCIO DE MORAIS ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre "imóvel situado à Avenida Fioravante Paschoalin, 987, Sobaio, Caraguatatuba-SP, sob a inscrição municipal nº 04.148.104", alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 04 de agosto de 2026.