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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003480-81.2025.8.26.0602/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: PETROCAMP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR AZEVEDO SPIGOLON (OAB SP504239) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte interessada, no prazo cinco dias, a juntada do formulário MLE, disponível no link: Formulário para solicitação de MLE. Consigna-se que, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, no campo "Nome do credor (beneficiário)" deverá constar o nome da parte credora. O nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá constar como credor (beneficiário) somente se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários. No caso de recebimento via PIX, deverá ser observado que será aceita somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, limitado a valores de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024. O peticionamento eletrônico deverá observar o Evento "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário" ou "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição" (Infoeproc 99). Local: Sorocaba
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