2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4003479-50.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4003479-50.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE APELANTE: COMERCIAL SHOPPING CENTERS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO: SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ABUSIVO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. A autora, beneficiária de plano de saúde, alega que o valor do prêmio sofreu reajuste abusivo, acima dos percentuais autorizados pela ANS para planos individuais e familiares, sem justificativa ou cálculo que comprove a majoração. Requer a devolução dos valores pagos indevidamente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DOS REAJUSTES APLICADOS PELO PLANO DE SAÚDE E A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL PARA COMPROVAR A CONFORMIDADE DOS AUMENTOS COM OS PARÂMETROS LEGAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, ENTENDENDO PELA LEGALIDADE DOS REAJUSTES. 4. A CONTROVÉRSIA ENVOLVE REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES (VCMH), CUJA AFERIÇÃO DEMANDA ANÁLISE TÉCNICA ATUARIAL, NÃO SENDO POSSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO AOS AUTOS DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ATUARIAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE DEVEM OBSERVAR PREVISÃO CONTRATUAL E NORMAS REGULADORAS. 2. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA VERIFICAR CONFORMIDADE DOS REAJUSTES. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, com determinação de retorno aos autos de origem para a realização da perícia atuarial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de junho de 2026.