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Publicações do processo
4003463-49.2026.8.26.0266
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Itanhaém · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4003463-49.2026.8.26.0266/SP AUTOR: MAURILIO SILVA ADVOGADO(A): ISADORA COSTA MOREIRA (OAB SP508003) AUTOR: ELEINE CASSIA MONTEIRO SILVA ADVOGADO(A): ISADORA COSTA MOREIRA (OAB SP508003) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta decisão, para que a parte autora promova o cumprimento integral das determinações pendentes constantes das decisões de Eventos 8 e 15, apresentando os documentos comprobatórios de hipossuficiência de ambos os requerentes e complementando a qualificação dos confinantes. Decorrido o prazo assinalado com a juntada dos documentos ou certificado eventual decurso in albis, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à gratuidade da justiça e ao prosseguimento dos atos de citação. Intimem-se.
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