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Publicações do processo
4003456-89.2025.8.26.0590
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003456-89.2025.8.26.0590/SPAUTOR: ADERBAL CUNHA BARRETO ADVOGADO(A): ANTONIO ARLINDO DE MATOS FILHO (OAB SP178558) RÉU: MUNIZ AUTO CENTER SAO VICENTE LTDA ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB PR017523) SENTENÇA DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, deverá o interessado comunicar o Juízo, podendo dar início a fase de cumprimento de sentença, caso necessário. Considerando a incompatibilidade do pedido de homologação da transação com a intenção de recorrer, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos provisoriamente (61614).
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