Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003450-06.2026.8.26.0604/SPAUTOR: JULIO CESAR COSTA DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG162973)
RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
RÉU: VELANA PAGAMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB MG201392)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o pedido de restituição material e de entrega do produto, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado em face das requeridas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal.
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