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4003448-71.2026.8.26.0269

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003448-71.2026.8.26.0269/SPAUTOR: TAIRO WEIRICH ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB SP260371) AUTOR: FERNANDA TAMBELLI RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB SP260371) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RÉU: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) SENTENÇA Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, apenas para condenar a parte requerida Tam Linhas Aéreas, ao pagamento de indenização por danos materiais na importância de R$ 2.812,82 (dois mil, oitocentos e doze reais e oitenta e dois centavos), valor este devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.

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