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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003434-57.2025.8.26.0161/SP Assunto: Atraso de voo AUTOR: JULIANA FREITAS ALVES ADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) ATO ORDINATÓRIO Verificou-se que a petição foi protocolada pela parte autora sem o devido cadastramento no sistema EPROC, uma vez que não houve a correta categorização, tendo sido registrada de forma genérica como “Petição”. Informamos que petições corretamente categorizadas e com os dados complementares devidamente preenchidos são analisadas de forma automatizada pelo sistema, o que contribui significativamente para a celeridade da tramitação processual. Por outro lado, petições protocoladas de forma genérica e/ou com prazo em aberto dependem de triagem manual das petições ou do decurso do prazo, para posterior encaminhamento à conclusão, o que pode acarretar maior demora na análise. Ressalto que esta petição foi recebida em seus regulares efeitos, recomendando-se a estrita observância das orientações acima consignadas nos próximos peticionamentos. Agradecemos a atenção. Para maiores informações, orientamos o acesso ao Portal do EPROC, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/eproc, especialmente às abas “Infoeproc” e “Manuais e Tutoriais - Público Externo”. Esclarecemos, por fim, que os cadastros de advogados devem observar as orientações constantes do INFOEPROC 01 e INFOEPROC 55. Diadema, 10 de setembro de 2026. Local: Diadema
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003434-57.2025.8.26.0161/SP AUTOR: JULIANA FREITAS ALVES ADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A): MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP434849) RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SP478881) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No prazo de 5 dias, digam as partes se pretendem produzir provas orais em audiência, justificando a pertinência destas e apresentando rol de testemunhas, com a qualificação (nome completo, RG e CPF) e endereço destas, sob pena de preclusão da prova. Havendo interesse na produção de prova oral, remetam-se os autos conclusos para análise e eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Não havendo interesse ou decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Diadema, 08 de setembro de 2026
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