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2 publicações identificadas.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003428-70.2025.8.26.0510/SPAUTOR: SANDRA DE S. SATURNINO MOTOS LTDA. ADVOGADO(A): CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB SP194177) RÉU: SANDRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): OSWALDO KRIMBERG (OAB SP106954) SENTENÇA Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, compreendendo a taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESP's, bem como as despesas processuais e eventuais diligências de oficial de justiça realizadas nos autos, nos termos da Lei nº 11.608/03, ficando eventual repropositura condicionada ao respectivo recolhimento.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003428-70.2025.8.26.0510/SPAUTOR: SANDRA DE S. SATURNINO MOTOS LTDA. ADVOGADO(A): CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB SP194177) RÉU: SANDRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): OSWALDO KRIMBERG (OAB SP106954) SENTENÇA Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, compreendendo a taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESP's, bem como as despesas processuais e eventuais diligências de oficial de justiça realizadas nos autos, nos termos da Lei nº 11.608/03, ficando eventual repropositura condicionada ao respectivo recolhimento.
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