Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4003398-19.2026.8.26.0019/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário)
AUTOR: VALDOMIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI (OAB SP454348)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte contrária intimada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação (art. 1.010, § 1º, do CPC).
O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Contrarrazões".
Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal.
Local: Americana
2026-08-24 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4003398-19.2026.8.26.0019/SPAUTOR: VALDOMIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI (OAB SP454348)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a causa da extinção, fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, comprove o recolhimento das custas previstas no Anexo II do Provimento CSM nº 2.788/2025 - item de recolhimento "Ato - Cancelamento de Processos". P.R.I.C., arquivando-se oportunamente.
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