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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4003395-46.2026.8.26.0510/SP AUTOR: MARCOS ANTONIO DEMETRIO ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB SP505978) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que não houve o recolhimento das custas iniciais devidas para o processamento da demanda. Assim, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO o cancelamento da distribuição. Cobre-se as despesas devidas, nos termos do o art. 2º, XIV, da Lei nº11.608/2003, Provimento CSM nº 2.739/2024 e Enunciado 13 do Comunicado CG nº 424/2024, observado ainda o Infoeproc nº 105. Ao final, cancele-se a distribuição. Intime-se.
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