Processo 4003392-16.2025.8.26.0223

2026-09-16 · TJSP

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4003392-16.2025.8.26.0223/SP AUTOR: MARIANGELA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB SP348081) RÉU: ALEX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA TEODORO DE OLIVEIRA (OAB SP178877) RÉU: MILENE MORENO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO (OAB SP358315) RÉU: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA TEODORO DE OLIVEIRA (OAB SP178877) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá Vistos. Diga a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se. Guarujá, 14 de setembro de 2026

2026-09-14 · TJSP

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4003392-16.2025.8.26.0223/SPAUTOR: MARIANGELA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB SP348081) RÉU: ALEX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA TEODORO DE OLIVEIRA (OAB SP178877) RÉU: MILENE MORENO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO (OAB SP358315) RÉU: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA TEODORO DE OLIVEIRA (OAB SP178877) SENTENÇA Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação entre as partes supra, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência CONDENO a parte autora no pagamento das custas e dos honorários em favor do patrono da ré no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se. No silêncio, arquivem-se. PIC. Guarujá 10 de setembro de 2026