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Publicações do processo
4003389-32.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 03 - 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4003389-32.2026.8.26.0577/SP RELATOR: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) APELADO: BRUNA HERMOGENES SANCHEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLEI BORGES (OAB SP416119) EMENTA VOTO 4003389322026 AP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DE COBERTURA. APENDICITE AGUDA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INOPONIBILIDADE DE CARÊNCIA CONTRATUAL. REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MORAL. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. A MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS GERA A PRECLUSÃO LÓGICA E INVIABILIZA A POSTERIOR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NOTADAMENTE QUANDO A CONTROVÉRSIA ATINA TÃO SOMENTE À MATÉRIA DE DIREITO E A FATOS INCONTROVERSOS. A SUPERVENIÊNCIA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DE APENDICITE AGUDA AFASTA A INCIDÊNCIA DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL PARA INTERNAÇÃO E CIRURGIA, SENDO ILÍCITA A NEGATIVA FUNDADA EM LIMITAÇÃO TEMPORAL DE COBERTURA. A RECUSA INDEVIDA DE CUSTEIO CIRÚRGICO EM CONTEXTO DE URGÊNCIA IMPÕE O REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS SUPORTADAS PELO BENEFICIÁRIO E ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA GRAVIDADE DA CONDUTA E DO SOFRIMENTO IMPOSTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Vencida a recorrente neste grau recursal e tendo sido fixados honorários advocatícios, ficam majorados em 5%, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 4003389-32.2026.8.26.0577/SP RELATOR: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA PRESIDENTE: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) APELADO: BRUNA HERMOGENES SANCHEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLEI BORGES (OAB SP416119) A 7ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A RECORRENTE NESTE GRAU RECURSAL E TENDO SIDO FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FICAM MAJORADOS EM 5%, LIMITADOS A 20%, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA Votante: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA Votante: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA Votante: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO
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