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Publicações do processo
4003376-48.2026.8.26.0281
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003376-48.2026.8.26.0281/SPEXECUTADO: TRANSPORTADORA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA ADVOGADO(A): CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB SP206403) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes (11), o que faço com fulcro no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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