Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-31 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Carta Precatória Cível Nº 4003376-41.2026.8.26.0445/SP
AUTOR: ENTREPOSE ANDAIMES LTDA
ADVOGADO(A): FÁBIO RIBEIRO GAMA (OAB SP391272)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido de conversão do mandado de busca e apreensão em constatação por não vislumbrar utilidade na medida. A parte deverá providenciar o necessário para a sua desmontagem ou carregamento, o que pode ser feito no momento da diligência, se previamente agendado com os responsáveis.
Ainda que haja uma constatação prévia, não há garantia de que a medida seria feita em uma segunda oportunidade da forma como planejado após a constatação, pois a situação do objeto a ser apreendido pode ter sido alterada com o passar do tempo.
Nessa medida, providencie a parte autora o necessário para o cumprimento do mandado, antes de decorrido prazo para cumprimento, entrando em contato com a Central de Mandado.
2026-08-31 · TJSP
Carta Precatória Cível Nº 4003376-41.2026.8.26.0445/SP
Assunto: Indenização por dano material
AUTOR: ENTREPOSE ANDAIMES LTDA
ADVOGADO(A): FÁBIO RIBEIRO GAMA (OAB SP391272)
ATO ORDINATÓRIO
Mandado expedido.
Deverá, a parte autora, entrar em contato com a SADM (Central de Mandados) para agendar data para cumprimento da diligência, provendo os meios que se mostrarem necessários.
Local: Pindamonhangaba
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