4003368-84.2026.8.26.0309

Intimação

TJSP · UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4003368-84.2026.8.26.0309/SPAUTOR: HOMERO SARTORI ADVOGADO(A): ALANA DE SOUZA CARDOSO (OAB SP437272) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) SENTENÇA Assim, a improcedência é medida de rigor. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HOMERO SARTORI em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., resolvendo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade concedida no evento 12, enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intimei.