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Publicações do processo
4003366-08.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4003366-08.2026.8.26.0506/SP RELATOR: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO PRESIDENTE: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA APELANTE: MARCELO BRIGATO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB SP288327) APELADO: C.T. DA SILVA - ESTOFADOS (RÉU) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO Votante: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO Votante: Juiz HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL Votante: Desembargador HUGO CREPALDI NETO
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4003366-08.2026.8.26.0506/SP RELATOR: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO APELANTE: MARCELO BRIGATO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB SP288327) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO. ÓBICE CRIADO PELA REQUERIDA PARA A ENTREGA DO BEM E POSTERIORMENTE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO, À LUZ DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA QUANTO A ESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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