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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4003353-49.2026.8.26.0428/SP
Assunto: Indenização por dano moral
AUTOR: DAIANE RENATA DE CARVALHO E SILVA
ADVOGADO(A): GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB SP456350)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte embargada intimada para que, querendo, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Sendo a parte revel e sem patrono nos autos, a intimação dar-se-á pela própria publicação deste ato no órgão oficial, fluindo o prazo a partir de então (Art. 346, CPC).
Local: Paulínia
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