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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Jales · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4003351-84.2026.8.26.0297/SPAUTOR: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES (OAB SP345062)
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)
DESPACHO/DECISÃO
3. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) RECONHEÇO A CONEXÃO e a afinidade entre a presente ação e os processos nº 4003349-17.2026.8.26.0297 e nº 4003352-69.2026.8.26.0297, com fundamento nos artigos 55, caput e § 3º, 58 e 59 do Código de Processo Civil, nas Recomendações CNJ nº 127/2022 e nº 159/2024 e nas diretrizes do NUMOPEDE/TJSP; b) DECLARO A PREVENÇÃO deste Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jales em virtude do protocolo antecedente do processo nº 4003349-17.2026.8.26.0297, determinando a reunião destes autos e a solicitação de redistribuição/remessa dos autos nº 4003352-69.2026.8.26.0297 (em trâmite na 1ª Vara Cível) para tramitação conjunta com o feito piloto; c) DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para que, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 321 do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 330, inciso IV, c/c artigo 485, inciso I, do CPC) ou cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC), proceda à devida emenda, para: Juntar procuração atualizada, outorgada expressamente para o ajuizamento da presente demanda contra os réus indicados, acompanhada de comprovante de residência contemporâneo e em nome da parte autora (ou justificativa idônea); Comprovar a hipossuficiência financeira por meio de documentos contemporâneos (Declaração de IR na íntegra, extratos bancários das contas de sua titularidade dos últimos 90 dias e extrato de empréstimos consignados/Registrato do Banco Central), ou efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais. Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema informatizado, comunicando-se o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jales para remessa dos autos conexos nº 4003352-69.2026.8.26.0297, caso concorde com tal entendimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Jales, 01 de setembro de 2026.