Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4003308-78.2025.8.26.0008/SP REQUERENTE: MONICA DA SILVA PAGLIUCA ADVOGADO(A): MAYARA BRITO COUTINHO (OAB SP480585) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB SP123199) DESPACHO/DECISÃO Vistos Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos e considerando que a parte sucumbente encontra-se sob o amparo da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, caput, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino o arquivamento dos autos, com baixa definitiva, ressalvada a possibilidade de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, para eventual execução dos ônus sucumbenciais, caso seja demonstrada a superação da situação de hipossuficiência econômica da parte beneficiária. Int
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal