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TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003293-85.2026.8.26.0037/SPAUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM RESIDENCIAL MAGGIORE - RESIDENCIAL PIEMONTE ADVOGADO(A): KATIA RUMI KASAHARA (OAB SP268087) ADVOGADO(A): ISABELA MARIA OSTE (OAB SP279289) RÉU: SEU PEREZ EMPORIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB SP359427) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, inciso VI, e 493 do Código de Processo Civil, revogando a tutela de urgência deferida no evento 10, por perda superveniente de objeto, sem incidência da multa cominatória. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos da autora, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas verificações de despesas processuais e anotações necessárias. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá ser requerido pela via adequada, ante o encerramento da fase cognitiva. Intimem-se.
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4003293-85.2026.8.26.0037/SPRELATOR: MILENA DE BARROS FERREIRA AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM RESIDENCIAL MAGGIORE - RESIDENCIAL PIEMONTE ADVOGADO(A): KATIA RUMI KASAHARA (OAB SP268087) ADVOGADO(A): ISABELA MARIA OSTE (OAB SP279289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 01/09/2026 - Pedido de extinção do processo
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