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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 4003292-42.2025.8.26.0003/SP (originário: processo nº 40032924220258260003/SP)RELATOR: LUIS CARLOS DE BARROS APELANTE: MATEUS SOUSA DA TRINDADE BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB SP350814) APELANTE: SUELI CAROLINE GOMES FERREIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB SP350814) APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 30/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 30/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 4003292-42.2025.8.26.0003/SP RELATOR: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR APELANTE: MATEUS SOUSA DA TRINDADE BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB SP350814) APELANTE: SUELI CAROLINE GOMES FERREIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB SP350814) APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA, ARCARÁ A MESMA COM AS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORA FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS Votante: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS Votante: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Juiz LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
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