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Publicações do processo
4003253-07.2026.8.26.0554
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4003253-07.2026.8.26.0554/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO APELANTE: MARIA GISELE DE OLIVEIRA NEVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO (OAB SP355595) APELADO: CRUZ AZUL DE SAO PAULO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MATHEUS CAETANO (OAB SP433856) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SALDANHA (OAB SP360562) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4003253-07.2026.8.26.0554/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA APELANTE: MARIA GISELE DE OLIVEIRA NEVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO (OAB SP355595) APELADO: CRUZ AZUL DE SAO PAULO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MATHEUS CAETANO (OAB SP433856) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SALDANHA (OAB SP360562) EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR QUE AO TEMPO DAS ALIENAÇÕES, JÁ CORRIA CONTRA O DEVEDOR AÇÃO CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 792, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ONERAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS POSTERIORMENTE À CITAÇÃO DO DEVEDOR DEVE SER PRESUMIDA EM FRAUDE À EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE DIANTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO EXISTENTE ENTRE O DEVEDOR E O AUTOR, JÁ QUE ESTE ÚLTIMO É SEU NETO. CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A ALIENAÇÃO DOS BENS NÃO OBSERVADAS. ÔNUS DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CUMPRIDO. QUESTÃO QUE PRESCINDE DA DISCUSSÃO ACERCA DA BOA OU MÁ-FÉ DO AUTOR. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, majorados os honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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