Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003239-29.2026.8.26.0358/SP
Assunto: Atraso de voo
EXEQUENTE: ARI JOSE PINHEIRO AZEVEDO
ADVOGADO(A): BRUNA EVELYN DA SILVA SEIXAS (OAB SP469865)
EXEQUENTE: TANIA ROSANGELA BARROS AZEVEDO
ADVOGADO(A): BRUNA EVELYN DA SILVA SEIXAS (OAB SP469865)
ATO ORDINATÓRIO
Vista à parte autora para:
manifestar-se, em 05 dias, sobre o depósito judicial feito pela parte requerida, sob pena de se considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, deverá apresentar formulário MLE (um para cada beneficiário), disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, indicando o evento no qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.
Para peticionar a solicitação de levantamento de valores, solicita-se que sejam utilizados o evento (“Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição”) e tipos de documentos específicos (“Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição” e “Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário”), procedimento que confere maior celeridade à análise do pedido e à execução da ordem judicial. Atenção: Embora o eproc disponha do botão “Alvará Eletrônico” na seção “Ações” da tela de consulta processual, o advogado não deve utilizá-lo por ora, uma vez que as informações ali constantes não são integralmente compatíveis com os dados do Formulário disponibilizado pelo TJSP. Mais informações disponíveis em Infoeproc99.pdf.
Local: Mirassol