Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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3
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4003223-33.2026.8.26.0566/SP
Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
AUTOR: JOSE AUGUSTO BRAGA CESAR
ADVOGADO(A): CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO (OAB SP288159)
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB SP307742)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, requeira a parte interessada o que de direito para prosseguimento do feito, devendo protocolar o incidente de cumprimento de sentença, conforme orientação disponível em:
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf
Prazo: 30 dias.
Local: São Carlos
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4003223-33.2026.8.26.0566/SP
Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
AUTOR: JOSE AUGUSTO BRAGA CESAR
ADVOGADO(A): CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO (OAB SP288159)
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB SP307742)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, requeira a parte interessada o que de direito para prosseguimento do feito, devendo protocolar o incidente de cumprimento de sentença, conforme orientação disponível em:
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf
Prazo: 30 dias.
Local: São Carlos
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