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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4003212-13.2025.8.26.0348/SP AUTOR: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): STEPHANIE LEAL RAMOS LYSAK (OAB SP402228) AUTOR: MARLENE BERNARDO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): STEPHANIE LEAL RAMOS LYSAK (OAB SP402228) RÉU: NUBIA STEPHANIE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ELIANE MAXIMIANO PEREIRA (OAB SP486025) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 59: Face aos documentos juntados e argumentos trazidos pela ré, havendo menção à prática de condutas ilícitas por parte dos autores no sentido de turbar a posse da requerida sobre o imóvel, inclusive com substituição das fechaduras, DETERMINO que os demandantes cessem IMEDIATAMENTE qualquer ato tendente a perturbar a posse da ré sobre o imóvel objeto desta ação, SOB PENA de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 77, VI, CPC) com imposição de multa de 20% sobre o valor atualizado da causa, sem prejuízo de multa por litigância de má fé e apuração de eventual crime de desobediência. Ficam intimados na pessoa de seu patrono constituído nos autos. Após, voltem conclusos para deliberação em termos de prosseguimento com saneamento e/ou eventual prolação de sentença. Intime(m)-se. Mauá, 03 de setembro de 2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4003212-13.2025.8.26.0348/SP AUTOR: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): STEPHANIE LEAL RAMOS LYSAK (OAB SP402228) AUTOR: MARLENE BERNARDO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): STEPHANIE LEAL RAMOS LYSAK (OAB SP402228) RÉU: NUBIA STEPHANIE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ELIANE MAXIMIANO PEREIRA (OAB SP486025) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 59: Face aos documentos juntados e argumentos trazidos pela ré, havendo menção à prática de condutas ilícitas por parte dos autores no sentido de turbar a posse da requerida sobre o imóvel, inclusive com substituição das fechaduras, DETERMINO que os demandantes cessem IMEDIATAMENTE qualquer ato tendente a perturbar a posse da ré sobre o imóvel objeto desta ação, SOB PENA de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 77, VI, CPC) com imposição de multa de 20% sobre o valor atualizado da causa, sem prejuízo de multa por litigância de má fé e apuração de eventual crime de desobediência. Ficam intimados na pessoa de seu patrono constituído nos autos. Após, voltem conclusos para deliberação em termos de prosseguimento com saneamento e/ou eventual prolação de sentença. Intime(m)-se. Mauá, 03 de setembro de 2026.
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