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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003204-78.2026.8.26.0161/SP
RÉU: RODOLFO GONCALVES ROCHA
ADVOGADO(A): JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB SP240041)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ante os termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo a gratuidade da justiça à parte recorrente.
No mais, presentes os requisitos de admissibilidade e, uma vez que interposto tempestivamente, recebo o recurso inominado apenas no seu efeito devolutivo, na medida em que não há risco de dano irreparável ao recorrente.
À parte recorrida para as contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens de estilo.
Diadema, 02 de setembro de 2026.