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TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva · Outros
Processo 4003198-35.2026.8.26.0270 distribuido para 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva na data de 03/09/2026.
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4003198-35.2026.8.26.0270/SP Assunto: Promessa de Compra e Venda (Direito Civil) AUTOR: EDIERIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): THIAGO RAFAEL MAINARDES DA SILVA (OAB SP422629) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária de distribuição da ação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, em igual prazo, providencie a parte autora o recolhimento das despesas processuais com as citações. Observações: 1 - Em razão da integração entre o sistema EPROC com as instituições financeiras, é desnecessária a juntada dos comprovantes de pagamento das taxas e despesas processuais. 2 - Após o lançamento do evento de pagamento da guia, os autos serão imediatamente encaminhados à conclusão por meio das automações disponíveis. 3 - É vedado o recolhimento das custas pelo "Portal de Custas" (exclusivo do SAJ) em feitos que tramitam no sistema EPROC, devendo o pagamento ser realizado exclusivamente pela plataforma própria do EPROC, conforme orientações contidas no manual disponibilizado em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf. Itapeva, 03 de setembro de 2026. Local: Itapeva
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