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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · DESPACHO/DECISÃO
Notificação Nº 4003192-49.2025.8.26.0048/SP NOTIFICANTE: MARCEL GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): VANESSA MONTEIRO BENCHIK (OAB SP490537) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Ante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência (CPC, art. 99, §3º), defiro gratuidade judiciária à parte autora. 2) Notifique-se, nos termos da petição inicial, consoante previsão contida no artigo 726 do Código de Processo Civil. 3) Cumprida a notificação, em se tratando de processo eletrônico, intime-se o notificante acerca da satisfação da medida e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, anotando-se a baixa para fins estatísticos. 4) Advirta-se à parte requerida que este processo tramita eletronicamente e que a presente demanda não prevê oferecimento de resposta nos autos. 5) Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, mediante acesso ao site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha. Intimem-se. 27/08/2026
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