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Publicações do processo
4003190-23.2025.8.26.0196
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4003190-23.2025.8.26.0196/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4003190-23.2025.8.26.0196/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) APELADO: BOX BEEF BOUTIQUE DE CARNE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENDRIGO DE CASTRO (OAB SP393799) EMENTA VOTO Nº 41.571 APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO INEXISTENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE LASTRO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA, PESSOA JURÍDICA, POR DESÍDIA RÉ. ABALO À HONRA OBJETIVA. SÚMULA 227 DO C. STJ. DANO MORAL “IN RE IPSA”. MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM (R$ 10.000,00). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4003190-23.2025.8.26.0196/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) APELADO: BOX BEEF BOUTIQUE DE CARNE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENDRIGO DE CASTRO (OAB SP393799) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Votante: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER
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