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4003177-59.2026.8.26.0270

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003177-59.2026.8.26.0270/SPAUTOR: DANIELE DAS DORES OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO DA SILVA SANTOS (OAB SP154133) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995, c/c artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação nas verbas da sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PIC.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva · Outros

    Processo 4003177-59.2026.8.26.0270 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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