Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003171-24.2026.8.26.0344/SPRÉU: RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A
ADVOGADO(A): JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB SP431048)
RÉU: EDSON DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB SP229759)
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.