4003163-80.2026.8.26.0624

Intimação

TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Tatuí · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4003163-80.2026.8.26.0624/SP AUTOR: MARIANA LEME ROSA DE ARRUDA ADVOGADO(A): CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO (OAB SP395690) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Recebo a emenda à inicial (evento 08). Providencie a serventia a correção do cadastro de partes, efetuando a inclusão no polo passivo do Espólio de Regina Margarete Alves de Oliveira, representado por Edmilson Tavares da Silva. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Citem-se e intimem-se os requeridos para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Proceda-se a citação pelo correio.