4003132-93.2025.8.26.0010

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4003132-93.2025.8.26.0010/SP RELATORA: Juíza VALERIA LONGOBARDI APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB SP124015) ADVOGADO(A): LUANA MERMEJO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP268278) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES PINTO (OAB SP443943) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO DE ANDRADE (OAB SP321144) APELADO: KARINA SOUSA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA BANTIM SANTOS (OAB SP430261) EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA E POSTERIOR ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTA BANCÁRIA BLOQUEADA POR QUATRO DIAS, SEM COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EFICAZ OU JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA A MEDIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. AUTORA PRIVADA DO ACESSO AOS PRÓPRIOS RECURSOS, TENDO RECORRIDO A AUXÍLIO FINANCEIRO DE TERCEIROS PARA CUSTEAR DESPESAS IMEDIATAS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 8.000,00 PARA R$ 4.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. RECEBIMENTO DE R$ 1.000,00 DE TERCEIRA PESSOA QUE, POR SI SÓ, NÃO COMPROVA PREJUÍZO PATRIMONIAL EFETIVO, DIANTE DA POSTERIOR LIBERAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES BLOQUEADOS E DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERDA ECONÔMICA CONCRETA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.