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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003108-83.2026.8.26.0510/SPRÉU: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): BRENO ACHETE MENDES (OAB SP297710) ADVOGADO(A): LARISSA ROMBALDO ARANTES (OAB SP409858) ADVOGADO(A): GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB SP288250) SENTENÇA Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, compreendendo a taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESP's, bem como as despesas processuais e eventuais diligências de oficial de justiça realizadas nos autos, nos termos da Lei nº 11.608/03, ficando eventual repropositura condicionada ao respectivo recolhimento.
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