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TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4003097-14.2026.8.26.0297/SP Assunto: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial) RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) RECORRIDO: VANESSA POLVEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO TONHOLO MARIOTO (OAB SP327387) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DESPESA DE REGISTRO DO CONTRATO. TEMA 958 DO STJ. COBRANÇAS VÁLIDAS EM ABSTRATO, CONDICIONADAS À EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E À AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU ADEQUADAMENTE A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECÍFICA DO VEÍCULO NEM A DESPESA EFETIVAMENTE SUPORTADA COM O REGISTRO. SEGURO PRESTAMISTA. TEMA 972 DO STJ. CONTRATAÇÃO APARTADA QUE, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA LIBERDADE DE ESCOLHA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A CONSUMIDORA PUDESSE OPTAR POR OUTRA SEGURADORA. REPETIÇÃO EM DOBRO. CONTRATO CELEBRADO EM 2025. COBRANÇAS CONTRÁRIAS À BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. REMUNERAÇÃO DO INDÉBITO PELOS ENCARGOS CONTRATUAIS. INSURGÊNCIA QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4003097-14.2026.8.26.0297/SP RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) RECORRIDO: VANESSA POLVEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO TONHOLO MARIOTO (OAB SP327387) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU
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