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4003093-09.2026.8.26.0642

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ubatuba · Outros

    Processo 4003093-09.2026.8.26.0642 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ubatuba na data de 02/09/2026.

  2. Intimação

    TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ubatuba · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4003093-09.2026.8.26.0642/SP AUTOR: LUIS ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME MORATO DE LARA (OAB MG156004) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora a juntada das suas ultimas três declarações de imposto de renda. Na hipótese de não declarar renda, deverá providenciar a juntada de documentos hábeis que comprove a alegada situação de hipossuficiência financeira, tais como extratos bancários, faturas de cartões de crédito, eventuais despesas médicas e hospitalares, etc. Deverá juntar aos autos a(s) fonte(s) de renda(as), comprovando-se o(s) valor(es). Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do pedido. Int.

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