Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ubatuba · Outros
Processo 4003093-09.2026.8.26.0642 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ubatuba na data de 02/09/2026.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ubatuba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4003093-09.2026.8.26.0642/SP
AUTOR: LUIS ANTONIO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME MORATO DE LARA (OAB MG156004)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora a juntada das suas ultimas três declarações de imposto de renda. Na hipótese de não declarar renda, deverá providenciar a juntada de documentos hábeis que comprove a alegada situação de hipossuficiência financeira, tais como extratos bancários, faturas de cartões de crédito, eventuais despesas médicas e hospitalares, etc. Deverá juntar aos autos a(s) fonte(s) de renda(as), comprovando-se o(s) valor(es).
Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do pedido.
Int.