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TJSP · 3ª Vara da Comarca de Ubatuba · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4003072-33.2026.8.26.0642/SPAUTOR: JOSELITO ALEXANDRE GOMES ADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DE SOUZA (OAB SP363777) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de USUCAPIÃO em que a parte autora não requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e, tampouco, recolhe o valor das despesas processuais. Fica a parte autora intimada a recolher as custas e demais despesas processuais, no prazo de até 15 (quinze) dias. Decorrido in albis, remetam-se os autos ao localizador "Conclusos Extinção" Comprovado o recolhimento das despesas, encaminhem-se os autos para o localizador "Conclusos Petição Inicial". Orientações e informações conforme Infoeproc 57
TJSP · 3ª Vara da Comarca de Ubatuba · Outros
Processo 4003072-33.2026.8.26.0642 distribuido para 3ª Vara da Comarca de Ubatuba na data de 01/09/2026.
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