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4003057-57.2025.8.26.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4003057-57.2025.8.26.0009/SP RELATOR: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT PRESIDENTE: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT PROCURADOR(A): LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO APELANTE: ECCOVIVER VILLA CHIARIZZI SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB SP334932) APELADO: ANA PAULA GUSMAO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB SP358582) A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, ANOTANDO QUE A ALÍQUOTA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FICA MAJORADA PARA 20% (ARTIGO 85, § 11, DO CPC). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT Votante: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO Votante: Desembargador MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES

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