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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
APELAÇÃO Nº 4003057-57.2025.8.26.0009/SP
RELATOR: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
PRESIDENTE: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
PROCURADOR(A): LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
APELANTE: ECCOVIVER VILLA CHIARIZZI SPE LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB SP334932)
APELADO: ANA PAULA GUSMAO CAMPOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB SP358582)
A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, ANOTANDO QUE A ALÍQUOTA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FICA MAJORADA PARA 20% (ARTIGO 85, § 11, DO CPC).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Votante: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO
Votante: Desembargador MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES