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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itapevi · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003027-75.2026.8.26.0271/SPAUTOR: ANTONIA APARECIDA BERALDA GONCALVES
ADVOGADO(A): ALANA DE SOUZA CARDOSO (OAB SP437272)
RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB SP368445)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes nestes autos para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO extinto o processo nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. Considerando que a realização de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. Se o caso dos autos, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado nos autos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.