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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Mogi Guaçu · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4003016-64.2026.8.26.0362/SP EMBARGANTE: CL OPTICA LTDA ADVOGADO(A): VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB SP444780) EMBARGANTE: LUCAS PEREIRA JOB LEAL ADVOGADO(A): VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB SP444780) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Rejeito a inépcia à inicial por alegação de falta de documentos relativos às contratações anteriores, porque a pretensão deveria se dar nos autos da execução ou a título de juntada de documentos nesses embargos. 2. Não há pedido de tutela de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC art. 139). 4. Cite-se a requerida para contestar a ação, no prazo de quinze dias. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int.
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