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4003005-02.2026.8.26.0082

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003005-02.2026.8.26.0082/SPAUTOR: JOAO PEDRO EPAMINONDAS ADVOGADO(A): HUGO PABLO DA SILVA CATOIA (OAB PR133902) AUTOR: MV ECOMMERCE E VENDAS ONLINE LTDA ADVOGADO(A): HUGO PABLO DA SILVA CATOIA (OAB PR133902) RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB SP173194) ADVOGADO(A): GUSTAVO GONCALVES FERRER (OAB DF037021) ADVOGADO(A): RODRIGO MACARIO VIEIRA PELLICCIARI DO AMARAL (OAB SP369325) ADVOGADO(A): EDUARDO FRANKLIN ALLAIN (OAB SP472840) SENTENÇA Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Não há interesse recursal, a presente transita em julgado na data de sua publicação, dispensada a certificação. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva do presente processo digital, sem prejuízo de eventual necessidade de início da fase de cumprimento de sentença. Intime-se.

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