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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002977-62.2026.8.26.0008/SP
EXEQUENTE: ADRIANA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO(A): BRUNA PILI ROMANATO (OAB SP377590)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Expeça-se mle, como já determinado.
2. Evento 34.1: Indefiro o pleito, já que prematuro para o momento e situação processual. O incidente para cumprimento da sentença encontra-se em estágio inicial, não tendo sido requerida sequer uma diligência na modalidade teimosinha junto ao SISBAJUD, ou mesmo tentativa de penhora de bens por oficial de justiça.
3. O cálculo não deve considerar por termo inicial para abatimento a data de repasse para o credor, e sim a data de entrada do valor em conta judicial.
Ainda, melhor compulsando os autos, verifico que não foi observada a alteração de índice para cálculo dos juros, após 30/08/24. Deste modo, promova o exequente a correção do cálculo, consignando que para a apuração do saldo efetivamente devido, deverá o(a) exequente promover a atualização a partir da data da contratação (11/11/23) do valor do débito original reconhecido em sentença (R$ 1.358,00) com contabilização dos juros a partir da citação (15/9/25) nos exatos termos da sentença, até a data do depósito/bloqueio - evento 22.1 (9/6/26), deduzindo o respectivo valor (R$ 408,72), para então, obtido o saldo devedor, promover a atualização até a presente data, aplicando a mesma dinâmica de cálculo com relação a todos os depósitos/bloqueios eventualmente existentes ou supervenientes.
Planilhas de cálculo elaboradas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo poderão servir de apoio (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&pagina=1), se necessário.
Int.