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Publicações do processo
4002974-59.2025.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4002974-59.2025.8.26.0003/SP AUTOR: VITORIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JACOB JUNIOR (OAB SP425005) ADVOGADO(A): DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB SP228013) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto no. 351/2026, cabe ao interessado registrar o pedido no Módulo de Devolução de Valores. As decisões judiciais de deferimento da restituição já se encontram exaradas nos eventos 186 e 192. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4002974-59.2025.8.26.0003/SP AUTOR: VITORIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JACOB JUNIOR (OAB SP425005) ADVOGADO(A): DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB SP228013) RÉU: GLOGS PLANEJAMENTO MULTIMIDIA LTDA (Reconvinte) ADVOGADO(A): RICHARD RAMOS (OAB SP286328) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos (evento 190, DOC1), mas nego-lhes provimento, vez que a decisão retro (evento 186, DOC1) apreciou estritamente o recolhimento então noticiado no evento 182, DOC1, inexistindo os vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de correção por esta via. Posto isso, eventual inconformismo, visando a alteração do decisum, deverá ser manejado através do recurso próprio. Não obstante, verifica-se que a parte autora efetuou o recolhimento dos honorários periciais de forma avulsa no sistema Eproc também quanto à parcela atinente ao evento 151 (Guia nº 437.161.668, Subguia nº 437.479.939, no valor de R$1.187,50). Assim, defiro a restituição do valor recolhido indevidamente atinente ao evento 151, DOC1: Guia nº 437.161.668, Subguia nº 437.479.939, no valor de R$1.187,50, atentando a parte autora para o Comunicado Conjunto nº 351/2026 (demais providências necessárias à restituição do valor ficarão a seu cargo, devendo o pedido ser registrado no Módulo de Devolução de Valores). No mais, promova a autora o adequado recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos. Int.
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