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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Mococa · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4002974-10.2026.8.26.0008/SPAUTOR: ELIANA DOS REIS FARIAS ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) RÉU: STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB SP295443) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade das referidas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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