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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4002966-38.2025.8.26.0438/SP RELATOR: Desembargador ERNANI DESCO FILHO APELANTE: SUELI DE FATIMA MARTINEZ GARCIA SABIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB SP317200) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS8125) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EVIDENTE PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO DECIDIDO. EFEITO INFRINGENTE INCABÍVEL NA HIPÓTESE. ARGUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O JULGAMENTO DO FEITO DEVIDAMENTE ANALISADOS E FUNDAMENTADOS. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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