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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Votuporanga · Sentença
Embargos à Execução Nº 4002966-05.2026.8.26.0664/SPEMBARGANTE: ESPÓLIO DE BALTAZAR CORDEIRO SALDANHA ADVOGADO(A): JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB SP382106) EMBARGADO: ARIANE VENANCIO BARBIZANI ADVOGADO(A): MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB SP414768) EMBARGADO: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI ADVOGADO(A): MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB SP414768) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a nulidade da execução nº 1006544-61.2025.8.26.0664, nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo executivo. Após o trânsito em julgado transladem-se cópia para os autos da execução. Condeno os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução. Em caso de gratuidade, observe-se o art. 98, § 3° do CPC. Arquive-se, oportunamente. P.I.
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