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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Itapetininga · Sentença
Monitória Nº 4002952-42.2026.8.26.0269/SPAUTOR: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST A SAUDE DE ITAPETININGA ADVOGADO(A): LARISSA MAILLA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB SP448797) SENTENÇA Petição do Evento 59: As partes, por meio de petição conjunta, noticiaram a celebração de acordo para composição do litígio, requerendo sua homologação judicial. O acordo apresentado encontra-se formalmente válido, subscrito por advogados regularmente constituídos, e não há indícios de vícios de consentimento ou de ilegalidade que impeçam sua homologação. Dessa forma, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais. Custas iniciais já recolhidas, incabíveis as finais. Anote-se a extinção da fase cognitiva. Em caso de inadimplência, deverá a parte interessada interpor o incidente de cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Itapetininga, 08/09/2026
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