Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba
Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3263-5700 - E-mail: vepctba@tjpr.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
Processo nº. 4002947-36.2024.8.16.4321
Processo nº: 4002947-36.2024.8.16.4321
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ
Executado(s): ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
Diante da manifestação do Ministério Público de mov. 297.1, à defesa, no prazo de 3 dias, para manifestação
tanto acerca da atualização do RSPE como do requerimento de fixação de regime mais gravoso.
Oportunamente, voltem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Local, data e assinatura lançados pelo sistema SEEU.