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4002947-36.2024.8.16.4321

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba

    Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3263-5700 - E-mail: vepctba@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 4002947-36.2024.8.16.4321 Processo nº: 4002947-36.2024.8.16.4321 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Diante da manifestação do Ministério Público de mov. 297.1, à defesa, no prazo de 3 dias, para manifestação tanto acerca da atualização do RSPE como do requerimento de fixação de regime mais gravoso. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Local, data e assinatura lançados pelo sistema SEEU.

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